Docente de Língua Gestual Portuguesa (grupo 360)

Atualizado em 24 de outubro de 2018

 

Definição da Língua Gestual Portuguesa
A LGP “é uma língua materna/natural de uma comunidade de surdos: uma língua de produção manuo-motora e receção visual, com vocabulário e gramática própria, que não deriva das línguas orais, nem pode ser considerada como sua representação, utilizada não apenas pelos surdos de cada comunidade, mas também pelos ouvintes – seus parentes próximos, intérpretes, alguns professores e outros” (Martins, 1994)

Reconhecimento da Língua Gestual Portuguesa
Em 1997 a LGP foi reconhecida na Constituição da República Portuguesa «proteger e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades», nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 74.º, Constituição da República Portuguesa).
É uma língua estruturada, com unidades mínimas que se combinam entre si, os queremas, formando unidades maiores, os gestos. Esta língua é plena sendo não só instrumento de comunicação mas veículo de expressão para a comunidade surda que a utiliza.

Disciplina de LGP. Papel e funções do Docente de LGP
É função do docente de LGP: ensinar a LGP como primeira e/ou segunda língua e difundir os valores e a cultura da comunidade surda, contribuindo para a garantia de igualdade de oportunidades para a integração social e para o acesso à educação da pessoa surda (retirado do Documento “Orientações para o desenvolvimento da atividade do Formador de LGP, em contextos educativos”, da DGIDC, Ministério da Educação).
Especificamente, cabe ao Formador/Docente de LGP:
- Preparar o processo de ensino/aprendizagem da LGP destinada a surdos ou ouvintes;
- Elaborar o programa de acordo com o Programa Curricular de LGP, definindo objetivos, conteúdos e estratégias, de acordo com as competências a atingir e a população-alvo;
- Definir, preparar e/ou elaborar meios e suportes didáticos de apoio ao ensino/aprendizagem;
- Desenvolver, acompanhar e avaliar o processo de ensino/aprendizagem da LGP;
- Promover o processo de ensino/aprendizagem, desenvolvendo os conteúdos e utilizando suportes didáticos adequados, de acordo com os diferentes escalões etários e níveis de educação/ensino e consoante se trate de ensino de LGP como primeira ou segunda língua;
- Avaliar os resultados do processo de ensino/aprendizagem, utilizando instrumentos de avaliação adequados;
- Desenvolver atividades no âmbito da comunidade educativa em que se insere, visando o desenvolvimento cognitivo, emocional e social dos alunos surdos, contribuindo assim para a igualdade de oportunidades no acesso ao currículo;
- Desenvolver a atividade educativa na sala de aula, de forma autónoma ou em parceira com outros docentes titulares das turmas;
- Desenvolver atividades educativas fora da sala de aula, em visitas de estudo, passeios ou em outras situações decorrentes das planificações do agrupamento/escola;
- Dinamizar a ocupação de tempos livres, nomeadamente, em atividades relacionadas com a comunidade surda e/ou outras atividades inerentes à dinâmica do agrupamento/escola;
- Participar em reuniões da escola, da EREBAS, para planificação de atividades e para avaliação dos alunos, em reuniões de pais ou outras;
- Colaborar com órgãos de Gestão do agrupamento/escola e com serviços especializados no âmbito da organização de respostas educativas para alunos surdos;
- Estabelecer com familiares dos alunos surdos uma relação de colaboração ao longo do processo educativo;
- Informar e aconselhar, desde as primeiras idades, as famílias dos alunos surdos nas tomadas de decisão relativas ao processo educativo dos seus educandos;
- Proporcionar a formação necessária ao desenvolvimento da comunicação, eficaz e satisfatória, entre crianças e jovens surdos e suas famílias;
- Promover o contato das crianças e dos jovens surdos e suas famílias com a comunidade surda, contribuindo para a integração e o desenvolvimento pessoal e social do aluno;
- Promover o sentimento de identidade e pertença dos alunos surdos, transmitindo os valores sócio-culturais da comunidade surda e assumindo-se como modelo de identificação para os alunos surdos e suas famílias, de forma a contribuir para a sua afirmação e participação social, enquanto cidadãos inseridos num contexto social multicultural;
- Transmitir os valores sócio-culturais da comunidade surda aos alunos ouvintes.

(retirado do Documento “Orientações para o desenvolvimento da atividade do formador de LGP, em contextos educativos” da DGIDC, Ministério da Educação)


Programa Curricular de LGP

Editado em 13 de julho de 2016

Por Despacho de 18 de dezembro de 2007 do Secretário de Estado da Educação foi homologado o programa curricular de Língua Gestual Portuguesa. Pode descarregar o programa curricular de LGP aqui..


Língua gestual como L1

Atualizado em 24 de outubro de 2018


Comunicação sobre a Língua Gestual Portuguesa como 1ª Língua e o papel dos docentes de LGP, proferida no Encontro "Educação de Surdos: Passado, Presente e Futuro", realizado nos dias 11 e 12 de julho de 2012, no Auditório Horácio Marçal


Parte 1


Parte 4


Parte 2


Parte 3


Professores de LGP- Recomendações da Assembleia da República

Atualizado em 25 de setembro de 2017

A Assembleia da República aprovou, em 21 de abril de 2017. a Resolução n.º 214/2017, publicada no Diário da República no dia 16 de agosto, onde se recomenda ao Governo a promoção, valorização e ensino da língua gestual portuguesa:

"A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Proceda ao levantamento do número de docentes e técnicos de língua gestual portuguesa existentes nas escolas e das suas necessidades específicas.
2 - Crie um grupo de recrutamento de professores de Língua Gestual Portuguesa (LGP) a aplicar no concurso de professores.
3 - Integre os atuais formadores de LGP no Estatuto da Carreira Docente, como «Professores de Língua Gestual Portuguesa», com a participação das associações representativas da comunidade surda.
4 - Garanta na escola pública, desde o início do ano letivo, a presença de docentes e intérpretes de LGP, contratando os profissionais necessários ao acompanhamento das crianças e jovens surdos.
5 - Elabore o conteúdo programático da LGP, estudando e implementando de forma faseada, a partir do ano letivo de 2017/2018, no âmbito da educação escolar ou extraescolar, um modelo de ensino de LGP que permita a todos os alunos ouvintes aprender esta língua, começando pelas escolas de referência e em diálogo com a comunidade surda.
6 - Avalie as necessidades de acessibilidade aos serviços públicos, por parte da comunidade surda, no sentido de lhe prestar o devido apoio, auscultando as associações representativas das pessoas com deficiência, e, em especial, a comunidade surda."