Declaração do Rio de Janeiro

Atualizado em 20 de março de 2016

De 23 a 27 de setembro de 2013, em evento promovido pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES do Ministério de Educação da República Federativa do Brasil, no Rio de Janeiro, reuniram-se os representantes surdos e ouvintes dos sete países de língua portuguesa – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe e aprovaram a seguinte Declaração.


Considerando que:
1. as demandas linguísticas e pedagógicas na área da surdez, não sendo atendidas pelas políticas públicas, geram elevados índices de insucesso escolar;
2. a inexistência de equidade no acesso aos bens culturais, aos serviços públicos, à informação, ao letramento digital, às tecnologias de informação e comunicação e ao mercado de trabalho impede o efetivo exercício da cidadania;
3. o não reconhecimento das línguas de sinais/gestuais como línguas nacionais em todos os países falantes de língua portuguesa impede a construção de projetos pedagógicos significativos na educação de surdos;
4. a inexistência e/ou a fragilidade de políticas públicas linguísticas favoráveis à valorização da família como primeira instância educativa da criança surda comprometem o seu desenvolvimento afetivo, cognitivo, social e escolar;
5. os surdos não usufruem do direito humano básico de estabelecer relações afetivas significativas com seus familiares e/ou responsáveis ouvintes, uma vez que a grande maioria dos surdos são filhos de pais ouvintes que desconhecem as demandas linguísticas de seus filhos;
6. as crianças surdas filhas de pais ouvintes encontram-se em contextos desfavoráveis de aquisição natural de línguas de sinais/gestuais e de construção das diferentes identidades culturais;
7. os surdos, cidadãos contribuintes, não são satisfatoriamente beneficiados pelas politicas de Estado.

Propomos:
1. a criação de ambientes bilingues que permitam o acesso e a estruturação das línguas respeitando o tempo de aquisição das crianças garantindo o seu desenvolvimento cognitivo, afetivo, linguístico e social;
2. a concepção, desenvolvimento e implementação de políticas públicas para o fortalecimento das línguas de sinais/gestuais garantindo sua organização científica através da produção de dicionários e gramáticas dessas línguas;
3. o apoio a pesquisas que desenvolvam metodologias de ensino das línguas de sinais/gestuais como primeira e como segunda língua, do mesmo modo com a língua portuguesa, como primeira e segunda língua para surdos;
4. a elaboração sistemática de materiais didáticos bilingues (língua portuguesa/línguas de sinais/gestuais);
5. a implementação de cursos de formação de professores para atuarem na área da surdez;
6. a implementação de programas de formação continuada de professores que atuam na área da surdez;
7. a implementação de cursos de formação de tradutores intérpretes nas línguas de sinais/gestuais;
8. a criação de um corpo de legislações que garantam o acesso dos surdos em língua de sinais/gestuais aos materiais de divulgação de exames e concursos nos âmbitos académico e profissional;
9. a criação e desenvolvimento de materiais bilingues que contem a história dos países de língua portuguesa na perspetiva da diversidade linguística e cultural;
10. a necessidade de um planejamento sociolinguístico e de gestão adequados às línguas de sinais/gestuais;
11. a criação e o fortalecimento de classes bilingues e escolas bilingues para surdos;
12. o financiamento de programas de intercâmbio entre países da CPLP bem como a inserção das questões da surdez no Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP).